norma nº 12/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 012/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Ar. 1º. Passa a atual Rua F, situada no Residencial
Park Washington, com início na Avenida Principal, a denominar-se de
“Avenida Júlio Brahim”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus/ES, proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo,
tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezessete (17) dias, do mês de maio (05) do ano
de dois mil e um (200] df
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
(1
FELÍCIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]