norma nº 13/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 013/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Ar. 1º. Passa a Travessa Dr. Moscoso, com início na
Rua Dr. Arlindo Sodré e término na Praça Municipal, situada no Centro desta
Cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a denominar-se “Rua
Robson de Almeida Barbosa”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus/ES, proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo,
tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santopaos dezessete (17) dias, do mês de maio (05) do ano
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO 947 DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]