norma nº 14/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 014/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Passa a Travessa da Liberdade, situada entre
os Bairros Sernamby e Carapina, nesta Cidade de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, a denominar-se “Rua Romildo Barbosa dos Santos”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus/ES, proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo,
tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezessete (17) dias, do mês de maio (05) do ano
de dois mil e um (2001).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
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FELÍCIO CÓRREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]