| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA UIRAPURU, SITUADA NO BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RISSO |
| native_id | 1691 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 015/2001 DÁ A ATUAL RUA UIRAPURU, SITUADA NO BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RISSO. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: El Art. 1º. Fica a atual Rua Uirapuru, situada no Bairro Carapina, nesta Cidade de São Mateus/ES, denominada de Rua José Risso. Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dezessete (17) dias, do mês de maio (05) do ano de dois mil e um (2001). Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra. FELÍCIO CORRÊA DA COSTA NETO Chefe de Gabinete Decreto nº 001/01]