norma nº 17/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 017/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DENDÊ -
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 71º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Capoeira Dendê, Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 02.505.651/0001-69.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezoito (18) dias, do mês de junho (06) do ano
de dois mil e um (2001).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
SREK DÁ COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]