norma nº 18/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 018/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO (COMUNITÁRIA DO ENSINO
PROFISSIONAL DO NORTE DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Arm. 71º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Ensino Profissional do Norte do Estado do Espírito
Santo, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca
de São Mateus, CNPJ sob o nº 04.429.469/0001-00.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezoito (18) dias, do mês de junho (06) do ano
de dois mil e um (2001)
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO É elis g COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01