norma nº 20/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 020/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Passa à Rua com início na Avenida Wallas Batista
de Oliveira e término da Rua São José, situada na Vila de Santa Maria, nesta
Cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a denominar-se Rua Belarmino
Moraes.
Am. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus/ES, proceder as devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezoito (]8) dias, do mês de junho (06) do ano de dois mil e um
(2001).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
FELÍCIO ch RÊA DA COSTA Ecãe
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01
na data supra.