norma nº 21/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 021/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XIII
do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Passa a Rua com início na Rua Getúlio Vargas e
término na Avenida Wallas Batista de Oliveira, situada na Vila de Santa Maria, nesta
Cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a denominar-se Rua José Rosa da
Silva.
An. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de São Mateus/ES, proceder as devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS,
SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezoito (18) dias, do mês de junho (06) do ano de dois mil e um
(2001). :
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
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FELÍCIO CÓÉREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]