norma nº 25/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 025/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
LITORÂNEO - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Litorâneo, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº
31.789.357/0001-24.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sanjo, aos cinco (05) dias, do mês de julho (07) do ano de
dois mil e um (2001). | dos do
LA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO bene DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]