norma nº 28/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 02 1
TORNA DE VUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO SANTA TERESA - AMOSAT -
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Santa Teresa - AMOSAT, Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ
sob o nº 04.426.589/0001-45.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santp, aos onze (11) dias, do mês de julho (07) do ano de
dois mil e um (2001).
Prefeito/Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
Z feiakeão
FELICIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]