norma nº 29/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 029/2001
TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPERANÇA -
AGESP - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Grupo Esperança — AGESP, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº
03.584.172/0001-48.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sapto, aos onze (11) dias, do mês de julho (07) do ano de
dois mil e um (2001).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]