norma nº 31/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 031/2001
TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO “GRUPO ESTIVA” -
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIIl do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Am. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação “Grupo Estiva”, Município de São Mateus, Estado do Espírito
santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 04.418.351/0001-78.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias, do mês de julho (07) do ano de
dois mile um (2001).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
A,
(À
FELICIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]
”