norma nº 33/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 033/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS
LOTEAMENTOS JACKELINE, LOTEAMENTO
MANEQUIM, POUSADA CARAPINA E
CHÁCARA ORALDO TOSCANO -
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FA ABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores dos Loteamentos Jackeline, Loteamento
Manequim, Pousada Carapina e Chácara Oraldo Toscano, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob
o nº 03.986.793/0001-58.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
abinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, faos onze (11) dias, do mês de julho (07) do ano de
dois mil e um (2001).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
— elirrtêea,
FELICIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]