norma nº 35/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº 2001
ALTERA O ANEXO Il DA LEI Nº 003/2001, QUE
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, autorizado a alterar o Anexo Il, da
Lei nº 003/2001, que autoriza a Contratação por Tempo Determinado, que
passa a vigorar na forma, nos limites, quantitativos, padrões e vencimentos
constante do Anexo |, da presente Lei.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei citada no “caput” do
artigo anterior permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e três (23) dias, do mês de julho (07) do
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO CORREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«+. Continuação da Lei nº 035/01
ANEXO |
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE | NÍVEL | REMUNERAÇÃO
PROFESSOR MAP IV R$ 233,90
OBS.: A remuneração dos Professores prestando serviços em sala de aula
sera acrescida de Regência de Classe no valor de R$ 109,74 (cento e nove
reais e setenta e quatro centavos).
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito mo aos vinte e três (23) dias, do mês de julho (07) do