norma nº 56/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 056/2001
DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA, COM
SEU INÍCIO NA AVENIDA AIRTON SENA,
MARGEANDO OS BAIRROS: SANTO
ANTÔNIO, SÃO PEDRO E NA ÁREA
DENOMINADA “BAIRRO VITÓRIA”, COM
TÉRMINO NO CÓRREGO DO RIBEIRÃO A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO
BATISTA CRESPO.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual Avenida Projetada, com seu início na
Avenida Airton Sena, margeando os Bairros: Santo Antônio, São Pedro e na área
denominada “Bairro Vitória”, com término no Córrego do Ribeirão, situada nesta
cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida João
Batista.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da P.M.S.M.
proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e
diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR
e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte dicinco > e) dias, do mês de setembro (09) do ano de dois
mil e um (2001).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
FELÍCIO C À DÁ COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01