norma nº 57/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 057/2001
TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DE SANTA
MARIA - ARPASMA - MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XII] do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Regional dos Pequenos Agricultores de Santa Maria — ARPASMA,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São
Mateus, CNPJ sob o nº 31.788.755/0001-26.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco (25) dias, do mês de setembro (09)
do ano de dois mil e ym (2001).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO 7a DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]