norma nº 60/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 060/2001
TORNA DE JVUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO
BAIRRO VILA VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Vila
Verde —- Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca
de São Mateus, CNPJ sob o nº 00.896.009/0001-22.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias, do mês de setembro (09)
JPTIL
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO CSA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]