norma nº 63/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 063/2001
TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO AVIAÇÃO - AMBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIIl do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Bairro Aviação - AMBA, localizada na Rua
Itupeva, Bairro Aviação, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 31.788.698/0001-85.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santp, aos cinco (05) dias do mês de outubro (10) do ano
de dois mil e um (2001
ns Ti Vá
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO o DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01