norma nº 65/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 065/2001
DÁ A ATUAL RUA 35 DO LOTEAMENTO
IMOBILIÁRIA CAIÇARAS, CONHECIDA
TAMBÉM COMO AVENIDA TRANSVERSAL
DO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI,
SITUADA NO BAIRRO DE GURIRI, A
DENOMINAÇÃO DE RUA CAJUEIRO.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual Rua 35 do Loteamento Imobiliária
Caiçaras, conhecida também como Avenida Transversal do Loteamento Praia de
Guriri, situada no Bairro de Guriri, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, denominada de Rua Cajueiro.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da PMSM
proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e
diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR
e outros.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesse
um (2001).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
FELÍCIO CORRÊA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01