| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2001 |
| Date | 2001-10-16 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA QUE INTERLIGA A RUA BRAÚNA À RUA SANTA INÊS, SITUADA NO BAIRRO CACIQUE, A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO FRANCISCO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 066/2001 DÁ A ATUAL RUA QUE INTERLIGA A RUA BRAUNA À RUA SANTA INÊS, SITUADA NO BAIRRO CACIQUE, A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO FRANCISCO. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face o que dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica a atual Rua que interliga a Rua Braúna à Rua Santa Inês, situada no Bairro Cacique, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua Sebastião Francisco. Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da PMSM proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. fLoses pie do Prefeito Municipal de São Mateus, gos Mezesseis/. / digs do mês de outubro (10) do h NÓ MM; U OZA Prefeito Municipal Estado do Espírito Sanf - ano de dois Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra. pelo CORRER DA COSTA NETO Chefe de Gabinete Decreto nº 001/01