norma nº 70/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 070/2001
DÁ A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL,
LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO
RIBEIRÃO, SITUADA NA RUA POMAR DOS
COLIBRIS, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA
APARECIDA SANTOS DA SILVA FILADELFO.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o que
dispõe o inciso XII do Artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Dá a atual Escola Municipal, situada no Bairro
Morada do Ribeirão, situada na Rua Pomar dos Colibris, a denominação de Escola
Municipal Professora Maria Aparecida Santos da Silva Filadelfo.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, proceder as devidas
modificações e comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no
processo educativo e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos sete (7) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e um
(2001). lhe; | K m Ps
Le
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura
na data supra.
DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01
FELÍCIO