norma nº 71/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 071/2001
PASSA O LUGAR DENOMINADO KM 35,
DA RODOVIA SÃO MATEUS A NOVA
VENÉCIA, A DENOMINAR-SE VILA
NOVA AIMORÉS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Passa o lugar denominado Km 35, da Rodovia
São Mateus a Nova Venécia, a denominar-se Vila Nova Aimorés.
Ar. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de
Administração, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
proceder as devidas modificações e comunicar aos órgãos interessados e
diretamente envolvidos no processo de instituição da nomenclatura de
localidade.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos sete (07) glas do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e um (206 j /) f-
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO CORREA DÁ COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]