norma nº 72/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 072/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO AREINHA - MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Areinha, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº
04.252.075/0001-10.
- Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos doze (1 A dias do mês de novembro (11) do ano
| -
de dois mil e um (200
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO ÓRRE A DA À COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]