norma nº 73/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 073/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO RESIDENCIAL PARK
WASHINGTON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Residencial Park Washington, localizada
na Avenida Othovarino Duarte Santos, ao lado do Hospital Roberto A.
Silvares - Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da
Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 04.507.057/0001-32.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos doze (12) dias do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e um (2004).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
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ÚRREA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]
FELÍCIO