norma nº 74/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
An. 1º.
LEI Nº 074/2001
TORNA DE JVUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE
RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIlll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Peniel de Radiodifusão - Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº
04.651.558/0001-98.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos doze (12) dias do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e um (20011
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
ss
(4
FELÍCIO CORRÊA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/0]