norma nº 75/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 075/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DA 1º IGREJA METODISTA
RENOVADA MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação da 1º Igreja Metodista Renovada Missionária - Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob
o nº 04.647.142/0001-04.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos doze (12) dias do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e um (2004).
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
=
FELÍCIO CÓRRÊA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]