norma nº 76/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 076/2001
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso Xlll do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ sob
o nº 01.238.224/0001-10.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Sarto, aos doze (1 2): dias do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e um (200)
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
(ZA. Br
FELÍCIO CORRÊA DA COSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01]