norma nº 1.577/2016

Se
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº
DÁ À UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO
MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE
“UPA - MARIANO | DA CUNHA
COUTINHO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI;
Art.1º- Fica a atual UPA - Unidade de Pronto Atendimento
do município de São Mateus - Estado do Espírito Santo, denominada de “UPA - DR.
MARIANO DA CUNHA COUTINHO”.
Art. 2º. A Unidade de Pronto Atendimento Prof. Dr. Mariano
da Cunha Coutinho, limita-se Norte: com a Rua Duque de Caxias, ao Sul: com a
Rodovia Othovarino Duarte Santos, ao Leste: com a Rua José Rios e ao Oeste: com o
Centro de Vivencia Amélia Boroto.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e
dezesseis (2016). rd