norma nº 86/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 086/2001
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA,
(PARALELA À RUA JOÃO EVANGELISTA
MONTEIRO LOBATO, SENTIDO SUL),
SITUADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA
ORALDO TOSCANO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA VITÓRIA.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face o
que dispõe o inciso XIII do Artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Arm. 1º. Passa a atual Rua Projetada, situada no
Loteamento Chácara Oraldo Toscano, no Bairro Sernamby, nesta Cidade de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a denominar-se “Rua Vitória”.
Arm. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da PMSM
proceder às devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e
diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA,
TELEMAR e ovtros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura na data supra.
FELÍCIO CORREA OSTA NETO
Chefe de Gabinete
Decreto nº 001/01