norma nº 708/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 708/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE ÁRBITOS —
ASMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE ÁRBITROS - ASMAR, com sede provisória na
Rodovia BR 101, Km 65, n.º 1.831, Bairro Vila Nova, São Mateus/ES, CGC. N.º
02.883. /762/0001-09, conforme documentações em anexo.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor, na data de
sua publicação.
Gai do | Prefeito Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 2
do ano dois mil (2000).
mydias do mês de Março (03)
Prefeitura, na data supra.
J
vi ROME SSL tantos
Chefe de Gabinete Interina
Portaria n.º 182/00.