norma nº 709/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 709/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA
DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO MATEUS -
LIFASM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO MATEUS - LIFASM, com sede provisória
na Rodovia BR 101, Km 65, n.º 1.831, Bairro Vila Nova, São Mateus/ES, CGC.
N.º 02.869.805/0001-09, conforme documentações em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de
sua publicação.
Prefeito Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, dos É a e um) dias do mês de Março (03)
Prefeitura, na data supra.
MILLENA PIMENTA-DOS SANTOS
Chefe de Gabinete Interina
Portaria n.º 182/00.