norma nº 716/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 716/00.
“DÁ A ATUAL RUA 16, SITUADA NO BAIRRO DE
GURIRI, DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS
DUARTE SANTOS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 16, situada no Bairro de Guriri,
nesta cidade de São Mateus/ES, denominada Rua Domingos Duarte Santos.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário da PMSM
proceder as devidas modificações, e comunicar aos órgãos interessados e diretamente
envolvidos no processo, tais como: 30. sal AE, ESCELSA, TELEST e outros.
estêy Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
neste Gabinete desta