norma nº 719/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 719/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIA DE MORADORE DA
COMUNIDADE DO RIO PRETO, SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO — AMCRIP, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores da Comunidade do Rio Preto, São Mateus, Estado do
Espírito Santo - AMCRIP, com sede na comunidade da Vila do Rio Preto, denominada
Vargem Grande, localizada à margem direita da Avenida Othovarino Duarte Santos, que
liga a cidade de São Mateus ao Bairro de Guriri e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ
sob o n.º 03.879.225/0001-58, conforme documentação em anexo.
(|
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
Chefe de Gabinet