| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 2000 |
| Date | 2000-07-10 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DO RIBEIRÃO - AMMOR, SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1791 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 720/00 “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A IAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DO RIBEIRÃO - AMM ÃO MATE ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espirito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Morada do Ribeirão, São Mateus, Estado do Espírito Santo - AMMOR, com sede na Creche Municipal, situada a Rua Sete, s/n.º, Bairro Morada do Ribeirão e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o n.º 31.788.482/0001-10, conforme documentação em anexo. Art. 2º. ta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. 47 prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) diz id dejJulho (07) do ano dois mil (2000). este Gabinete desta