norma nº 721/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 721/00
“TORNA TILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA - AMPD, SÃO MATEUS, ESTADO
DO ESPIRIT ANTO, E DA OUTRA
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Mateense de Pessoas com Deficiência - AMPD, com sede provisória
na Rua da Liberdade, n.º 151, Bairro Ideal, nesta cidade de São Mateus/ES e foro na
Comarca de São Mateus, CNPJ sob o n.º 03.146.935/0001-79, conforme documentação
em anexo.
Art. 2% Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
gtR | do| Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) c Inês de Julho (07) do ano dois mil (2000).
Prefeitura, na data supra.