norma nº 722/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 722/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
COMUNIDADE DE NOVA LIMA - AMNOLIMA,
SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores da Comunidade de Nova Lima, São Mateus, Estado do
Espírito Santo - AMNOLIMA, com sede na Comunidade de Nova Lima — Distrito de
Itauninhas e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o n.º 03.879.488/0001-67,
conforme documentação em anexo.
Stã Leijentra em vigor, na data de sua
publicação.
efeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do 4 hoí07) do ano dois mil (2000).
Prefeitura, na data supra.
hefe de Gabinete
“— Portaria nU 002/97