norma nº 723/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 723/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
A IAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
SAN REMO - AMBSR, SÃO MATEUS, ESTADO
DO ESPIRIT NT E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro San Remo, São Mateus, Estado do Espírito
Santo - AMBSR, com sede na Rua Pequi, 86, Bairro San Remo, nesta cidade de São
Mateus/ES e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o n.º 03.802.463/0001-65,
conforme documentação em anexo.
Art. 29 Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias dglimes de Julho KO7) do ano dois mil (2000).
dl
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rá “Ó E neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
Chefe de Gabi h
—— Portaria n.º UO2Z/9%-—