norma nº 730/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 730/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA JA
ASSOCIAÇÃO DE — MORADORES DA
COMUNIDADE DE SÃO GERALDO -
ITAUNINHAS, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação de Moradores da Comunidade de São Geraldo — AMCOSGER, que tem
sede e foro na Comunidade de São Geraldo, Distrito de Itauninhas, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ (Gadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
sob o n.º 03.870.104/0001-45, conforme documentátão em anexo.
publicação.
(2000).
RUI CÁRLOS
Prefeitc
Nlicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra. | q