norma nº 731/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 731/00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VIDA NOVA —
PROJETO “QUERO VIVER” DO MUNCIPIO DE
SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Vida Nova - “Projeto Quero Viver”, que tem sede e foro na
Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizada na Rodovia 381, Km 10 —
Imbaubeira, s/nº., inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica), sob o n.º
03./99.289/0001-49, conforme ementacA m anexo.
Dl Esta Lei entra em vigor, na data de sua
N do| Prefeito/Municipal de São Mateus,
| 3 do mês dé Agosto (08) do ano dois mil
publicação.
Estado do Espirito Santo, aos 18 (de
(2000).
+
py QN neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.