norma nº 642/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 642/99
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA
LEI Nº 63798 DE 14 (QUATORZE) DE
DEZEMBRO DE 1998 E DA QUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Cámara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº. 637/98, de
14 (quatorze) de Dezembro de 1998, que passa a vigorar na forma do Anexo I, da presente
Lei.
Art. 2% - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão à Conta de Dotações próprias do orçamento vigentg.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 1º. (primeiro) dg Jaeiro (01) de 1999, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
RCBL/mps
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 642/99
ANEXO I
REFERE-SE AO ANEXO |, DA LEI Nº. 637/98.
CARGOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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