norma nº 655/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 655/99
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA
LEI MUNICIPAL Nº. 005/93, DE 05 (CINCO) DE
ABRIL DE 1993, MODIFICADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 008/93 DE 24 (VINTE E
QUATRO) DE MAIO DE 1993”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Cámara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LET:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal
nº 005/93, de 05 (cinco) de Abril de 1993, modificado pela Lei Municipal nº. 008/93, de
24 (vinte e quatro) de Maio de 1993, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de São Mateus/ES”, a saber:
ANEXO H
DENOMINAÇÃO | QUANT. | PADRÃO DISTRIBUIÇÃO
Consultor Técnico EN
Coordenação Municipal de Planejamento,
CC-1
correrão à Conta de Dotação Orçamentária, vigente no exercício de 1999.
Procuradoria Geral e Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
Art. 3º - Esta Lã entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 1º, (primeiro) dé Maio (05) de 1999, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinety dg / eito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cihcoJ dii p Mo mês! dle Junho (06) do ano de mil
novecentos e noventa e nove (1999).
RUI CAR
Dre ,
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei nº. 655/99.
neste Gabinete, desta
Prefeitura na data supra.
/ MATI HE S ROSSINI SAN r os
! | Chefe de Gabinete + RETO