norma nº 692/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 692/99
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
“ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO DISTRITO DE NESTOR GOMES”, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
“Associação educacional e Cultural do Distrito de Nestor Gomes”, será por
tempo indeterminado, com sede e foro no Distrito de Nestor Gomes, no Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, entidade, Civil sem fins lucrativos com
finalidade educacionais, educativas e culturais. Inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica sob o n.º 03.370.924/0001-78 e Estatuto registrado no Cartório
Arnaldo Bastos — Reg. Pessoas Jurídicas de São Mateus/ES — Protocolo sob o n.º
000258 e Registrado em 30/08/1999 sob o n.º 00325 — Livro “A” e Armazenado no
Arquivo Digital LAO00325.000.
publicação.
Gabinête
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte é
ano de mil novecentos e noventa e nove
RUI CARLOS HARBIME VZ
Prefe à) MG
Regibt VA: publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra. ) | | |
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