| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.581 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO contratos de médicos e outros cargos técnicos da Grea de saúde, oriundos do Lei Municipal nº1251/2013, pora atender a necessidade temporária e de excepcional interesse 2) o, constantes no anexo 1, parte integrante desta Lei, nas condições e prazos já previstos, podendo ser promogado por igual periodo, por Decreto do Executivo Art, 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1251/2013. Am, 3º. Esta Lei entrará em vigor a porfr de sua publicação. Gabinete Prefeito Municipal de São Mateus, Estodo do Espírito Santo, aos 22 [vinte dias do mês de novembro [11] do ono de dois mi e dezesseis (2016). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO