norma nº 1.588/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
An. 1º. Fico o Chete do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar contrato de CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO de uma área
de tera de 17.650,00 m? Idezessete mi. seiscentos e cinquenta metros quadrados],
suada no Sairo Forno Velho, perimetro urbano da cidade de São Mateus. que se
emita 09 norte, com o Cómego da Bica, 00 sul e a oeste, com femenos do município
de São Mateus e a leste com os proprietários do Loteamento do Bosque, municipio de
São Mateus. Estado do Espíilo Santo, neste ato representado pelo seu Prefeito
Municipal AMADEU BOROTO. brasileiro, casado, inscrito no CPEME sob o nº.
364,435.307-72 e portador da Ci nº. 571.701 5SP-ES, denominado ca
empresa RADIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LIDA, inscrita no CNPJ nº 27.322419/0001-79,
At, 2º. O prazo da concessão de uso de bem público
será de 20 Ivinte) onos.
Art, 3º, A concessão será realizada com o encargo da
insloiação de uma Tome de TV AM e posterior prestação de serviços de intergise
coletivo de comunicação.
An, 4º, Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 15 [quinze) dias do mês dezembro (12) do ano de dois mi é
dezesseis (2016).
AMADEU
Prefeito