norma nº 628/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 628/98
“MODIFICA O ANEXO I, DA LEI Nº. 577/97, DE 18
(DEZOITO) DE SETEMBRO DE 1997, QUE SE REFERE
O ARTIGO 9º. DA LEI Nº. 238/92, DE 02 (DOIS) DE
SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO DE SÃO
MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado alterar os quantitativos do Anexo I, da Lei Municipal nº. 238/92, de 02 (dois) de
Setembro de 1992, modificado pela Lei nº. 577/97, de 18 (dezoito) de Setembro de 1997, que passa
a vigorar na forma do Anexo [ da presente Lei, permanecendo os demais inalterados,
Parágrafo Unico - Os demais Artigos da Lei que se refere ao
“Caput” acima, permanecerão inalterados. =
Art. 2º. - Esta, Lel entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
/
/
Gabinete do Hh
Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês He
noventa e oito (1998).
jeito Municipal de São Mateus, Estado do
Novdmbro 411), do ano de mil novecentos e
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I QUE SE TRATA A LEI Nº. 577/97.
QUAN. QUAN. VAGAS P/
GRUPO LEI Nº. 098/90 SOLICITADA | ATUAL | CONCURSO CARGO CARREIRA
a LEI Nº,
Magistério | AUTORIZADO | UTILIZADO | TOTAL 577/97 ATUAL
252 / | 422 | 540 | Professor | Pi |
DM | 0 | 9% | s/| [au] ag |Professor| pai
ú
ão Mateus-ES, 17 de Novembro de 1998.
/OPES