norma nº 501/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 501/97
Modifica e Altera a Redação do
Parágrafo 1º do Art. 1º da Le nº
488/96, de 22 (vinte dois) de
Novembro de 1996, e Dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEI:
Art. 1º - O Parágrafo 1º do Artigo 1º da
Lei nº 488/96, de 22/11/96, passa a ter a seguinte redação.
Parágrafo 1º - A aplicação da Taxa de
Iluminação se fará de acordo com a classificação da unidade consumidora, pela concessionária
de serviços públicos de energia elétrica, obedecendo os seguintes valores percentuais.
a) - CLASSE RESIDÊNCIAL - BAIXA RENDA - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO)
Até 30 KWH/mês 0,46% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH,;
De 31a 50 KWH/mês - 0,82% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 51 a 70 KWH/mês 1,35% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 71 a 100 KWH/mês 1,88% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 101 a 150 KWH/mês 3,98% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 151 a 200 KWH/mês 5,96% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
b) - CLASSE RESIDÊNCIAL - GRUPO "B"(BAIXA TENSÃO)
Até 30 KWH/mês 1,04% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 31 a 50 KWH/mês 1,10% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 51 a 70 KWH/mês 4,60% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 71 a 100 KWH/mês 6,58% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 101 a 150 KWH/mês 8,70% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 151 a 200 KWH/mês 9,63% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 201 a 300 KWH/mês 10,69% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 301 a 400 KWH/mês 12,18% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei Nº 501/97
De 401 a 500 KWH/mês 12,76% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
Acima de 500 KWH/mês 13,64% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
c) CLASSE COMERCIAL - GRUPO "B'(BAIXA TENSÃO)
Até 30 KWH/mês 2,41% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 31 a 50 KWH/mês 2,69% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 51 a 70 KWH/mês 5,63% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 71 a 100 KWH/mês 8,31% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 101 a 150 KWH/mês 11,19% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 151 a 200 KWH/mês 16,76% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 201 a 300 KWH/mês 18,1% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 301 a 400 KWH/mês 19,65% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 401 a 500 KWH/Mês 23,35% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
Acima de 500 KWH/mês 24,13% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH,;
d) CLASSE RESIDÊNCIAL - GRUPO "A" (BAIXA TENSÃO)
Até 1.000 KWh/mês 29,89% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 1001 a 5.000 KWH/mês 50,18% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
Acima de 5.000 KWH/mês 74,73% da tarfa de fornecimento de IP expressa em MWH;
e) CLASSE COMERCIAL, SERVIÇOS E INDUSTRIAL - GRUPO "A" (BAIXA TENSÃO)
Até 1.000 KWH/mês 74,73% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
De 1.001 a 5.000 KWH/mês 99,28% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
Acima de 5.000 KWH/mês 199,63% da tarifa de fornecimento de IP expressa em MWH;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nº 501/97
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 3 | de abril do ano de mil novecentos e
noventa e sete (1997).
publicado neste Gabinete
desta Prefeitura, na data supra.