norma nº 507/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 507/97
Torna de Utilidade Pública o Centro
Cultural Araçá de Atendimento à Criança
e ao Adolescente e Projeto Araça, Bem
Como Outras Providências.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte,
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade
Pública o CENTRO CULTURAL ARAÇA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE e PROJETO ARAÇÁ - Sociedade Civil de Direito Privado, sem Fins
Lucrativos, com Sede no Foro da Cidade de São Mateus - ES, duração por tempo
indeterminado, tendo por objetivo primordial o oferecimento à Criança e do Adolescente de
acolhimento e Ações Educativas com vista a formá-los para o Exercício da Cidadania Plena.
« 2º - Esta Lei entra em vigor na data
O.
abinete do Prefeito Municipal de São
já ) dy e E E
de sua publicação, revogadas as disposições em con
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18
novecentos e noventa e sete (1997).
RUI CARLO t Ú LOPES
e publicado neste Gabinete
desta Prefeitura, na data supra.