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norma nº 510/1997

Tipo LEI
Número / Ano 510 / 1997
Date 1997-06-03
EmentaMODIFICA E ALTERA A LEI N° 499/97 DE 31 DE MARÇO DE 1997, ESPECIALMENTE O ANEXO I, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 510/97
Modifica e Altera a Lei nº 499/97, de 31 (trinta
e um) de março de 1997, especialmente o Anexo
I, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Designar Temporariamente Servidores
Municipais e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espinto Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 499/97, de 31
(trinta e um) de março de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo I da Presente Lei, em
conformidade com os Cargos e Quantitativos alterados e instituidos.
Art. 2”, Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de março de 1997, revogadas as
disposições em contrário. fl
Mbinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
jês de junho do ano de mil novecentos e
Estado do Espírito Santo, aos 03 (trê$) dias
noventa e sete (1997).
M I13/4
A N I] |
NS |
7 Nicatio neste Gabinete desta
| EN
E
J
3 u
Prefeitura, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DENOMINAÇÃO
Defensor Público
Fiscal de Tributos
Fiscal de Obras e Posturas
Motorista
Pedreiro
Marcineiro
Mecânico
Auxiliar Administrativo
Serviçal
Vigias
Servente
Professor P-1
TATAL DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
Professor P-5
Professor P-4
Professor P-3
Professor P-2
Salva-Vidas
ANEXO I
PADRÃO
DT-5
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PADRÃO
DT-1
DT-3
DT-3
DT-4
DT-4
DT-4
DT-4
DT-6
DT-8
DT-8
DT-10
REDUÇÃO DE VAGAS
(H/A)
de junho de 1997
VENC.
R$ 497,05
R$ 359,60
R$ 359,60
R$ 343,97
R$ 343,97
R$ 343,97
R$ 343,97
R$ 215,77
R$ 186,34
R$ 186,34
R$ 170,74
R$ 1,60

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