| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | MODIFICA E ALTERA A LEI N° 499/97 DE 31 DE MARÇO DE 1997, ESPECIALMENTE O ANEXO I, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1996 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 510/97 Modifica e Altera a Lei nº 499/97, de 31 (trinta e um) de março de 1997, especialmente o Anexo I, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Designar Temporariamente Servidores Municipais e Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espinto Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 499/97, de 31 (trinta e um) de março de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo I da Presente Lei, em conformidade com os Cargos e Quantitativos alterados e instituidos. Art. 2”, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de março de 1997, revogadas as disposições em contrário. fl Mbinete do Prefeito Municipal de São Mateus, jês de junho do ano de mil novecentos e Estado do Espírito Santo, aos 03 (trê$) dias noventa e sete (1997). M I13/4 A N I] | NS | 7 Nicatio neste Gabinete desta | EN E J 3 u Prefeitura, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DENOMINAÇÃO Defensor Público Fiscal de Tributos Fiscal de Obras e Posturas Motorista Pedreiro Marcineiro Mecânico Auxiliar Administrativo Serviçal Vigias Servente Professor P-1 TATAL DE VAGAS DENOMINAÇÃO Professor P-5 Professor P-4 Professor P-3 Professor P-2 Salva-Vidas ANEXO I PADRÃO DT-5 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PADRÃO DT-1 DT-3 DT-3 DT-4 DT-4 DT-4 DT-4 DT-6 DT-8 DT-8 DT-10 REDUÇÃO DE VAGAS (H/A) de junho de 1997 VENC. R$ 497,05 R$ 359,60 R$ 359,60 R$ 343,97 R$ 343,97 R$ 343,97 R$ 343,97 R$ 215,77 R$ 186,34 R$ 186,34 R$ 170,74 R$ 1,60