norma nº 514/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 514/97
Torna de Utilidade Pública a Associação de
Mulheres de São Mateus/ES.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a
Associação de Mulher de São Mateus/ES - Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, com Sede no
Foro de São Mateus/ES, fundada em 27 (vinte sete) de novembro de 1996, duração por
tempo indeterminado, tendo por objetivo primordial o oferecimento a Defesa da Mulher e da
Adolescente, incentivando-as para a Cidadarfia Plena.
/ N
Art-2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
n tr ro. E
| abinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de mil novecentos e
noventa e sete (1997). |
publicação, revogadas as disposições em co
Prefeitura, na data supra.