norma nº 531/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 531/97
Torna de Utilidade Pública o Projeto de
Desenvolvimento José Bahia, bem como
Outras Providências.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública o
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO JOSÉ BAHIA, situado na Rua Vereador Luis
Barbosa Santos, Bairro Boa Vista, Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
C.G.C./MF sob o nº 28.494.409/0001-20, e duração por tempo indeterminado, tendo por
objetivo primordial desenvolver e oferecer à criança e ao adolescente acolhimento e ações
educativas com vista a formá-los para o exercício da cidadania plena.
E, ZSta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contráfio.
Gabineyfk
7/
Prefeito Municipal de São Mateus,
e dgosto do ano de mil novecentos e
Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) d
noventa e sete (1997).